1. Definicoes
Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se:
- Plataforma: Sistema de gestao escolar Partiu Escola, incluindo todas as suas funcionalidades, aplicativos moveis e servicos relacionados.
- Usuario: Pessoa fisica ou juridica que utiliza a Plataforma, incluindo administradores escolares, professores, funcionarios e responsaveis por alunos.
- Instituicao: Escola ou estabelecimento de ensino que contrata os servicos da Plataforma.
- Dados Pessoais: Informacoes relacionadas a pessoa natural identificada ou identificavel, conforme definido na Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD).
- Contratante: Instituicao de ensino que realiza a assinatura e pagamento dos servicos.
2. Objeto do Contrato
A Plataforma Partiu Escola oferece solucoes tecnologicas para gestao escolar, incluindo:
- Comunicacao entre escola e familias
- Registro de diarios de classe e frequencia
- Gestao de galeria de fotos e videos
- Controle financeiro e cobrancas
- Gestao pedagogica e administrativa
- Notificacoes e mensagens instantaneas
3. Cadastro e Conta
3.1. Requisitos para Cadastro
Para utilizar a Plataforma, a Instituicao deve:
- Ser pessoa juridica legalmente constituida no Brasil
- Possuir CNPJ ativo e regular
- Fornecer informacoes verdadeiras, completas e atualizadas
- Designar um responsavel legal pelo uso da Plataforma
3.2. Responsabilidades do Usuario
O Usuario se compromete a:
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Nao compartilhar login e senha com terceiros
- Comunicar imediatamente qualquer uso nao autorizado de sua conta
- Utilizar a Plataforma em conformidade com a legislacao vigente
4. Assinatura e Pagamento
4.1. Planos e Precos
A Plataforma oferece diferentes planos de assinatura, com precos e funcionalidades especificados no momento da contratacao. Os valores podem ser cobrados mensal ou anualmente, conforme opcao do Contratante.
4.2. Forma de Pagamento
Os pagamentos sao processados de forma segura atraves de processadores de pagamento homologados (Stripe e similares), podendo ser realizados por:
- Cartao de credito
- Boleto bancario
- PIX
4.3. Renovacao Automatica
Salvo manifestacao em contrario com antecedencia minima de 30 (trinta) dias, a assinatura sera renovada automaticamente ao final de cada periodo contratado.
Direito de Arrependimento: Em conformidade com o artigo 49 do Codigo de Defesa do Consumidor, o Contratante pode desistir da contratacao no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de assinatura, mediante solicitacao expressa.
4.4. Cancelamento
O cancelamento da assinatura pode ser solicitado a qualquer momento. O acesso sera mantido ate o final do periodo ja pago, sem reembolso proporcional, exceto nos casos previstos em lei.
5. Uso Adequado da Plataforma
5.1. Conteudo Permitido
E permitido o uso da Plataforma exclusivamente para fins educacionais e de gestao escolar legitimos.
5.2. Conteudo Proibido
E expressamente proibido utilizar a Plataforma para:
- Divulgar conteudo ilegal, difamatorio, ofensivo ou discriminatorio
- Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
- Transmitir virus, malware ou qualquer codigo malicioso
- Tentar acessar sistemas ou dados sem autorizacao
- Compartilhar indevidamente dados pessoais de terceiros
- Realizar engenharia reversa do software
- Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas nao autorizadas
Atencao: O descumprimento destas regras pode resultar na suspensao ou cancelamento imediato do acesso, sem prejuizo das medidas legais cabiveis.
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados a Plataforma, incluindo marca, logotipo, software, design, textos e demais elementos, sao de titularidade exclusiva da Partiu Escola ou de seus licenciadores.
A contratacao dos servicos nao transfere ao Usuario qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma.
7. Protecao de Dados
A Plataforma trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (Lei n. 13.709/2018 - LGPD) e demais normas aplicaveis. Para informacoes detalhadas sobre o tratamento de dados, consulte nossa Politica de Privacidade.
7.1. Relacao entre as Partes
No tratamento de dados pessoais de alunos e responsaveis:
- A Instituicao atua como Controladora dos dados
- A Plataforma atua como Operadora dos dados
8. Disponibilidade e Suporte
8.1. Disponibilidade
A Plataforma se empenha em manter o servico disponivel 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, podem ocorrer interrupcoes programadas para manutencao, que serao comunicadas com antecedencia sempre que possivel.
8.2. Suporte Tecnico
O suporte tecnico esta disponivel conforme o plano contratado, atraves dos canais oficiais de atendimento.
9. Limitacao de Responsabilidade
A Plataforma nao sera responsavel por:
- Danos decorrentes do uso inadequado pelo Usuario
- Indisponibilidade causada por fatores externos (forca maior, problemas de internet, etc.)
- Conteudo inserido pelos Usuarios na Plataforma
- Decisoes pedagogicas ou administrativas tomadas pela Instituicao
- Perdas de dados causadas por acao ou omissao do Usuario
10. Alteracoes nos Termos
A Plataforma reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alteracoes serao comunicadas com antecedencia minima de 30 (trinta) dias, exceto em casos de obrigacao legal que exija implementacao imediata.
O uso continuado da Plataforma apos as alteracoes constitui aceite dos novos termos.
11. Disposicoes Gerais
11.1. Legislacao Aplicavel
Estes Termos de Uso sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil.
11.2. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Sao Paulo/SP para dirimir quaisquer controversias oriundas destes Termos, com renuncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11.3. Integralidade
Estes Termos, juntamente com a Politica de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso da Plataforma.
12. Identificacao do Controlador
A plataforma Partiu Escola e de titularidade de:
- Razao Social: 48px Software Ltda
- CNPJ: 45.414.818/0001-99
- Endereco: Avenida Paulista, 402 - Sao Paulo/SP
13. Contato
Para duvidas, sugestoes ou reclamacoes relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:
- E-mail: suporte@48px.dev
- Endereco: Avenida Paulista, 402 - Sao Paulo/SP
Ultima atualizacao: Janeiro de 2026
Versao: 1.0
